Entenda como funciona o auxílio-reclusão de uma vez por todas e fuja das fake news!

auxilio reclusao
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Constantemente vemos postagens nas redes sociais criticando o auxílio reclusão. Muita gente não entende como funciona o benefício e acha que ele extorque dinheiro dos cidadãos “de bem”. Por isso, vamos nesse post esclarecer o que é realmente essa ajuda e tirar dúvidas sobre seus mitos e verdades.

O que é?

Esse benefício chamado de auxílio-reclusão é uma quantia cedida aos dependentes de um segurado do INSS que por algum motivo se encontra preso em regime fechado ou semiaberto.

Para os dependentes terem direito ao valor, é necessário que o último salário do trabalhador seja de no máximo R$ 1.319,18. Caso o salário seja maior que isso, nenhum dependente receberá o benefício.

Quem tem direito?

Os dependentes do segurado têm direito a esse valor, contudo, o contribuinte precisa:

  • Antes de ser preso, estar trabalhando e contribuindo com o INSS corretamente;
  • Estar em regime semiaberto ou fechado;
  • Ele não pode receber mais que R$ 1.319,18.

Já quanto aos dependentes, eles precisam:

No caso de pais, eles têm que comprovar a dependência;

  • Irmãos devem ter menos de 21 anos e comprovarem dependência econômica. Em caso de irmãos inválidos ou com deficiência, eles podem ser de qualquer idade;
  • Filhos e enteados devem ter menos de 21 anos, exceto os inválidos ou com deficiência;
  • Companheiro(a)s devem comprovar um casamento ou união estável para receberem o valor.

O contribuinte também não pode estar recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social como a aposentadoria ou o auxilio doença.

Desempregado

Caso o preso esteja desempregado no momento de sua retenção, seus familiares terão direito ao benefício segundo seu último salário de contribuição. O Estado deve proteção aos dependentes que perdem seu meio de subsistência quando um parente vai preso, portanto, o benefício é cedido normalmente e por isso gera muitas polêmicas na internet.

Contudo, o valor é igual ao último salário do contribuinte, o que dividido para todos os dependentes, nem sempre simboliza um valor muito alto. Isso sem contar que o auxílio não é cedido a quem recebe mais que R$ 1.319,18. Um centavo a mais que isso pode retirar todo o direito.

É o preso que recebe o dinheiro?

Não. São seus dependentes que recebem o valor em casa e ele é dividido entre todos os dependentes. A família também pode perder o direito ao salário desde que o preso tenha sua liberdade, fuja ou sua pena mude para o regime aberto.

Quanto tempo dura o benefício?

Para prisões ocorridas sem que o segurado tenha realizado pelo menos 18 meses de contribuição, o valor só será entregue por quatro meses. A mesma situação ocorre para casamentos ou união estável que ocorreram em menos de dois anos antes da prisão do contribuinte.

Para outras situações, em que o contribuinte pagou pelo menos 18 parcelas do INSS, o período é variável, sendo:

Três anos para presos com menos de 21 anos, seis anos para quem tem entre 21 e 26 anos, dez anos para quem tem entre 27 e 29.

Para contribuintes entre 30 e 40 anos o benefício é entregue por 15 anos, entre 41 e 43 é cedido por 20 anos e a partir dos quarenta e quatro, seus dependentes recebem auxílio para o resto da vida.

Independentemente desses períodos, se o preso fugir, cumprir pena em liberdade ou for liberto, a quantia é encerrada imediatamente.

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